Estatudo do Clube São Conrado de Vôo Livre

 

Assembleia de 07 de Abril de 2015
Consolidação do Estatuto Social do Clube São Conrado de Voo Livre

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVOS E FINS

Art 1º – O CLUBE SÃO CONRADO DE VÔO LIVRE, fundado em 23 de julho de 2006 é uma associação sem fins econômicos de caráter esportivo, que terá duração por tempo indeterminado, sede e foro no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Prefeito Mendes de Morais sem número parte – São Conrado, Cep: 20.610-090. Parágrafo Único – O CLUBE SÃO CONRADO DE VÔO LIVRE é doravante denominado neste Estatuto apenas como “Clube".

Art 2º – O Clube tem por objetivo e finalidade congregar pilotos de voo livre; ministrar cursos de voo; normatizar e controlar a operação logística do sítio de voo da Pedra Bonita em São Conrado e respectiva área de pouso, assim como, também, qualquer outro sítio de voo e respectiva área de pouso que venha a estar sob sua responsabilidade; organizar, administrar, incentivar e dirigir competições e eventos; promover e divulgar o voo livre como esporte por meio de crônica, escrita ou falada, ou por qualquer outro meio de comunicação.

Art 3º – No desenvolvimento de suas atividades, o Clube desempenhará suas funções permanentes e sem qualquer discriminação de clientela por etnia, cor, ideologia, filosofia, sexo, religião, cultura ou qualquer outra forma explícita ou dissimulada de discriminação.

Art 4º – A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), o Clube poderá organizar-se em tantas unidades quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Interno.

CAPÍTULO II – DOS ASSOCIADOS

Art 5º – O Clube é constituído por número ilimitado de associados, que serão admitidos, a juízo da diretoria, dentre pessoas idôneas que desejarem praticar o voo livre como esporte no sítio de São Conrado, desde que cumpram os seguintes propostos: a) possuir habilitação de voo para piloto desportivo de voo livre que seja reconhecida pelo Clube; b) contribuir com taxa de administração no valor estabelecido pela Diretoria; e, c) permitir ao Clube a fiscalização dos seus equipamentos de voo sempre que for necessário.

Art 6º – Haverá as seguintes categorias de associados: a) Fundadores, os que assinarem a ata de fundação do Clube;
b) Beneméritos, os que a Diretoria conferir essa distinção em virtude dos relevantes serviços prestados; c) Honorários, os que a Diretoria considerar merecedores por extraordinários serviços prestados; e, d) Contribuintes, todos os que pagam a mensalidade estabelecida pela Diretoria.

Parágrafo 1º – Os associados com mais de 35 anos de voo livre, e os Diretores Técnicos de cada modalidade, durante o mandato, estarão isentos do pagamento das mensalidades. Os demais associados deverão contribuir para o Clube NÃO havendo isenção de qualquer tipo.

Parágrafo 2º – O valor da Joia corresponde a 2/3 do salário-mínimo vigente.

Parágrafo 3º – Todos os associados há no mínimo um ano, quites com suas obrigações sociais, terão direito a voto e poderão se candidatar e ser votados para a Diretoria, observada a exceção prevista no parágrafo 3º do Art. 37.

Parágrafo 4º – Os associados inadimplentes com suas obrigações sociais por período igual ou superior a 12 (doze) meses serão considerados inativos, e poderão ser excluídos após notificados pela Diretoria.

Art 7º – A todos os associados, quites com suas obrigações sociais, é garantido o direito de tomar parte nas Assembléias Gerais, tanto ordinárias quanto extraordinárias, bem como o direito de desligar-se/demitir-se do quadro associativo, através de pedido por escrito encaminhado à Diretoria.

Art 8º – São deveres dos associados: I - Cumprir as disposições estatutárias e regimentais; II - Acatar as determinações da Diretoria; III - Observar os avisos, notificações e informações divulgados no quadro e no endereço eletrônico do Clube na internet.

Parágrafo 1º – Havendo transgressão ao Regimento Interno, o associado poderá ser excluído do Clube por decisão da Diretoria, após o exercício do seu direito de defesa. Da decisão caberá recurso.
Parágrafo único – Os aspectos procedimentais e de prazos de interposição e apreciação referentes aos recursos serão estabelecidos no Regimento Interno.

Art 9º – Os associados não respondem individualmente, expressa ou implicitamente, pelos seus representantes, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais contraídos em nome da instituição.

CAPÍTULO III – DA ADMINISTRAÇÃO

Art 10º – O Clube terá um Regimento Interno, e adotará, quanto a norma regulamentar, o que estabelecido pela CVLB.

Art 11º – O Clube será administrado por: I – Assembleia Geral; II – Diretoria; e, II – Conselho Fiscal.

Art 12º – Compete a Assembleia Geral: I – eleger a Diretoria, no prazo do mandato; II – eleger o Conselho Fiscal, no prazo do mandato; III – destituir os Diretores e o Gestor Administrativo quando essa função for desempenhada por Diretor; IV – apreciar propostas; V – opinar, propor e aprovar reformas no Estatuto; VI – opinar, sobre o título de associado benemérito e honorário, por proposta da Diretoria; VII – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais; VIII – decidir sobre a extinção e dissolução da Associação; IX – aprovar as contas; X – aprovar o Regimento Interno e; XI - Estabelecer a remuneração do Gestor Administrativo, observado, em qualquer hipótese, os valores praticados pelo mercado; XII – estabelecer o valor da mensalidade e demais encargos para os sócios contribuintes; XIII - Fixar o valor das contribuições de custeio para pilotos visitantes;

Art 13º – A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para: I – apreciar o relatório anual da Diretoria; e, II – discutir e homologar as contas e o balanço realizado pelo contador.

Art 14º – A Assembleia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada: I – pelo Presidente; II – pela Diretoria ou, III – por no mínimo 1/3 (um terço) dos associados adimplentes.

Art 15º – A convocação da Assembleia Geral será feita por edital afixado na sede da Associação, por circulares, Internet e qualquer outro meio que se mostrar conveniente.

Parágrafo 1º – A convocação da Assembleia Geral Ordinária deverá ser feita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Parágrafo 2º – A convocação da Assembleia Geral Extraordinária deverá ser feita com antecedência mínima de 07 (sete) dias.

Parágrafo 3º – Qualquer Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quorum especial.

Art 16º – A Diretoria será constituída por: a) um Presidente; b) um Vice-Presidente; c) um Diretor de Planejamento e Finanças; d) um Diretor de Comunicação e Marketing; e, e) um Diretor Técnico de cada modalidade.

Parágrafo 1º – O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, autorizada mais de uma reeleição consecutiva.

Parágrafo 2º – Os membros da Diretoria não se responsabilizam individualmente pelas despesas financeiras e materiais inerentes aos cargos. As despesas do exercício dos cargos serão pagas pelas verbas de representação, desde que contabilizadas as receitas.

Art 17º – Compete a Diretoria: I – colocar em prática o Plano de Ação Bienal; II – elaborar e apresentar, à Assembleia Geral, o relatório anual; III – entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum; IV – contratar e demitir funcionários; V – aceitar, propor, desenvolver e executar projetos, estudos, atividades, cursos, palestras, congressos, seminários, colóquios, pesquisas, convênios, parcerias, contratos e operações em geral de interesse interno da instituição e de interesse externo da sociedade, com pessoas físicas e jurídicas, como empresas, governos e instituições públicas e privadas em geral; VI – designar o membro da Diretoria que, além do cargo de Diretoria, poderá exercer na associação a função de Gestor Administrativo, pela qual receberá remuneração; VII – contratar pessoas físicas; empresas de consultoria, assessoria ou quaisquer outras instituições ou associações privadas quando necessário; e, VIII – convocar a Assembleia Geral;

Art 18º – A Diretoria reunir-se-á, no mínimo, uma vez ao mês.

Art 19º – Compete ao Presidente: I – representar o Clube ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno; III – convocar e presidir a Assembleia Geral; IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria; V – assinar, juntamente com o Diretor de Planejamento e Finanças, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras do Clube; e, VI – propor ações sociais na área;

Art 20º – Compete ao Vice-Presidente: I – substituir o Presidente ou qualquer Diretor em suas faltas ou impedimentos; II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno; III – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; IV – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente; V – assinar, na ausência do Presidente, junto ao Diretor de Planejamento e Finanças, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representam obrigações financeiras do Clube; e, VI – propor ações sociais na área.

Art 21º – Compete ao Diretor de Planejamento e Finanças: I – substituir qualquer diretor em suas faltas ou impedimentos; II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno; III – executar o Plano de Ação Bienal e acompanhar o seu andamento realizando os ajustes necessários; IV – gerir as contribuições financeiras em geral dos associados, rendas, auxílios, doações, projetos em geral, subvenções e prestação de serviços profissionais, mantendo em dia a escrituração, enviando-a para o contador; V – assinar, juntamente com o Presidente ou o Vice- Presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras do Clube; VI – apresentar os relatórios de acompanhamento especificados pelo Regimento Interno para serem submetidos à Assembleia Geral, ou a qualquer momento excepcionalmente; VII – conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os
documentos relativos à tesouraria, patrimônio ou quaisquer outros relativos aos bens; e, VIII – proceder a manutenção do numerário em estabelecimento bancário e de crédito.

Art 22º – Compete ao Diretor de Comunicação e Marketing: I – substituir qualquer diretor em suas faltas ou impedimentos; II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno; III – executar o Plano de Ação Bienal e acompanhar o seu andamento realizando os ajustes necessários; IV – gerir a verba que for destinada para a área de comunicação e marketing no orçamento aprovado; V – representar o Clube perante a mídia; VI – desenvolver e executar as iniciativas promocionais do Clube, inclusive realizando as contratações necessárias limitando-se a verba de comunicação e marketing aprovada no orçamento; e, VII – propor ações sociais na área.

Art 23º Compete aos Diretores Técnicos: I – definir os 03 (três) associados que integrarão as comissões técnicas formadas para cada modalidade esportiva, asa-delta e parapente; II – propor, regulamentar e controlar os procedimentos operacionais que deverão ser seguidos pelos associados e visitantes usuários dos sítios de voo sob a responsabilidade do Clube; III – criar e acompanhar, o calendário de eventos esportivos do Clube; e, IV – controlar e divulgar o ranking esportivo dos associados usuários dos sítios de voo sob a responsabilidade do Clube.

Parágrafo 1º – Em caso de impedimento definitivo, demissão, exclusão ou renúncia, a Diretoria convocará Assembleia Geral, conforme o Art. 12º II, para eleger novo Diretor.

Parágrafo 2º – A Diretoria terá autonomia financeira para efetuar despesas no limite máximo equivalente à necessidade de capital de giro do Clube atendo-se ao orçamento aprovado. Despesas acima desse limite que possam ser consideradas extra-orçamentárias precisarão ser aprovadas em Assembleia Geral.

Parágrafo 3º – O Clube terá um Gestor Administrativo, profissional, a quem competirá, sob o comando da Diretoria, auxiliar os Diretores no desempenho de suas competências.

Parágrafo 4º – A função de Gestor Administrativo poderá ser exercida, cumulativamente, por qualquer Diretor do Clube, quando este for designado pela Diretoria.

Parágrafo 5º – Na hipótese do parágrafo 4º, o Diretor receberá a remuneração fixada para o Gestor Administrativo, e desempenhará a função sem qualquer subordinação.

Art 24º – A Conselho Fiscal será constituído por 03 (três) membros efetivos eleitos em Assembleia Geral. Parágrafo 1º – O mandato do Conselho Fiscal será de 02 (dois) anos, autorizada mais de uma reeleição consecutiva.

Parágrafo 2º – Em sua primeira reunião o Conselho Fiscal elegerá seu Presidente.

Art 25º – O Conselho Fiscal, obrigatoriamente, completará seu trabalho de fiscalização e emitirá seu parecer até o fim do último mês referente ao mandato da Diretoria.

Art 26º – O Conselho Fiscal, obrigatoriamente, completará seu trabalho de fiscalização e emitirá seu parecer até o fim do último mês referente ao mandato da Diretoria.

Art 27º – Os membros da Diretoria não podem fazer parte do Conselho Fiscal.

Art 28º – O Conselho Fiscal se reunirá, ordinariamente, a cada semestre.

Art 29º – O Conselho Fiscal se reunirá, extraordinariamente: I – por convocação do Presidente do Conselho; II – por iniciativa dos membros do Conselho; e, III – por convocação da Diretoria;

Art 30º – As atividades dos Associados, e a dos Diretores, quando não cumulada com a função de Gestor Administrativo, são inteiramente gratuitas, e a associação não distribui lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de seu patrimônio, sob nenhum forma ou título, direta ou indiretamente, em razão das competências, funções ou atividades que lhe sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos.

Art 31º – O Clube manter-se-á através de doações materiais e financeiras e contribuições de associados e nãoassociados;
receitas financeiras captadas através de projetos para o setor público ou privado, atividades diversas de interesse da Associação. A captação de receitas, tanto financeiras quanto materiais, será feita no Brasil e no exterior, tanto no setor público quanto no setor privado. Essas rendas, doações, receitas financeiras, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais.

CAPÍTULO IV – DO PATRIMÔNIO

Art 32º – O patrimônio do Clube será constituído de bens móveis, imóveis, financeiros e quaisquer outros bens legais considerados relevantes e importantes.

Art 33º – O Clube poderá fazer doações financeiras e materiais a quaisquer instituições de alta credibilidade sediadas no território nacional, quando aprovadas em ata por Assembleia Geral.

Art 34º – Em caso de dissolução ou extinção do Clube, o eventual patrimônio remanescente será destinado a uma entidade congênere devidamente registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS ou a uma entidade pública, a critério da Assembleia devidamente convocada para esta finalidade.

Art 35º – O Clube aplica integralmente as suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional.

Art 36º – O Clube poderá alugar, comprar, vender ou aceitar imóveis no exterior para o funcionamento de escritórios e pontos de representação para o desenvolvimento dos objetivos institucionais.

CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art 37º – As chapas, formadas pelos associados que desejarem candidatar-se a Diretoria, deverão ser apresentadas com no mínimo 20 (vinte) dias antes da publicação do edital de convocação para a Assembleia Geral efetiva.

Parágrafo 1º – Cada chapa, para validar a sua candidatura a Diretoria, deverá apresentar um Plano de Ação Bienal com as propostas que pretende realizar durante a sua gestão. O Plano de Ação Bienal deverá seguir os moldes e formatos específicos que deverão ser estabelecidos no Regimento Interno.

Parágrafo 2º – Os Planos de Ação Bienal propostos por cada chapa deverão estar disponíveis para consulta na sede do Clube por todos os associados desde a sua apresentação.

Parágrafo 3º – Somente poderá concorrer ao cargo de presidente e/ou vice - presidente o candidato que contar com no mínimo 5 (cinco) anos de Associado na data de apresentação da chapa.

Parágrafo 4º – Os aspectos procedimentais referentes ao processo eletivo será estabelecido pelo Regimento Interno, e não será permitido o uso de procurações em qualquer hipótese.

Art 38º – O Clube será dissolvido por decisão de 2/3 (dois terços) dos associados adimplentes, através de Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.

Art 39º – O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados adimplentes, ou com pelo menos 1/5 (um quinto) nas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.

Art 40º – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria. O presente Estatuto foi aprovado pela Assembleia Geral realizada no dia 07 de abril de 2015.

Sidney Correa Netto Esch (Presidente)

Paulo Roberto Lorang Celani (Secretário)

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